VÍDEO: saiba como encaminhar a escritura de imóveis das antigas Cohabs

Foto: Pedro Piegas (Diário)

A partir do dia 22 de abril, a 8ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (8ª CROP) vai realizar um mutirão para levar informações e tirar dúvidas dos donos de residências financiadas pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) que não têm a situação regularizada. Conforme levantamento da 8ª CROP, Santa Maria possui 2.444 moradores de Cohabs sem escritura - 2.595 já foram regularizadas.

Locais dos imóveis ainda não foram regularizados

• Bairro Tancredo Neves - 1.523 
  
• Santa Marta - 452
• Fernando Ferrari/Camobi - 269
• Vila Kennedy - 200

Mutirão
A partir do dia 22 de abril, a 8ª CROP fará um mutirão semanal para tirar dúvidas e dar informações aos moradores. Cada dia da semana será em uma antiga Cohab, entre 8h30min e 12h. Veja os locais:   

• Segundas - Tancredo Neves - Escola Paulo Lauda
• Terças - Santa Marta - Escola Augusto Rusch
• Quartas - Fernando Ferrari - Escola Edna May Cardoso
• Quintas - Vila Kennedy - Escola Marechal Rondon

No ano passado, já houve uma primeira mobilização, porém com pouca adesão dos proprietários de imóveis. Por isso, a prefeitura resolveu prorrogar o prazo de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira aquisição de propriedade financiada pela Cohab. Já a partir do dia 22, equipes da coordenadoria de Obras estarão, diariamente, nos bairros para orientar a população.

No vídeo abaixo, o chefe do setor de habitação da 8ª CROP explica o passo a passo e os documentos necessários:

PARA QUEM NÃO TEM DOCUMENTOS DO IMÓVEL
De acordo com Kleber Colvero, chefe de seção no setor de Habitação da 8ª CROP, existem proprietários sem documentação das residências, ou então que fazem contratos informais de compra e venda, os chamados "contratos de gaveta". Por isso, ele recomenda que os interessados levem o que tiverem de documentos para a orientação. 

- O melhor da escritura é a garantia do imóvel, além de facilitar uma possível reforma ou venda da propriedade, por exemplo - destaca Colvero.

O aposentado Dagoberto Vieira, 73 anos, é um dos beneficados e terá essa garantia em breve. Morador da Cohab Santa Marta há mais de 20 anos, ele, agora, poderá fazer um empréstimo para reformar a casa.

- Eu já tinha até desistido. Mas quando surgiu a oportunidade, foi uma engrenagem liberada. É um sentimento grande, fico muito feliz - conta o aposentado, emocionado.

Lançado edital para construção de perimetral que ligará BR-392 e RSC-287

Caminho da regularização para moradores de Cohabs
Documentos necessários:

Para regularização, caso seja o primeiro morador ou tenha comprado o imóvel por meio de "contrato de gaveta"

• Matrícula do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis (cópia) 
  
• CPF (cópia)
• Documento de identidade (cópia)
• Comprovante de estado civil (cópia)
• Contrato de promessa de compra e venda ou termo de autorização para escritura (cópia)
• Contrato de gaveta, caso exista (cópia autenticada)
• Certidão de óbito, no caso de herdeiros (cópia autenticada)
• Comprovante de residência atualizado (original)

Para regularização, caso seja morador sem contrato e com residência há mais de cinco anos

• Identidade e CPF do morador e cônjuge (cópia) 
• Comprovantes de ocupação de imóvel dos últimos cinco anos (cópia)
• Comprovante de pagamento do IPTU (cópia)
• Comprovante de todas as transações de compra da posse do imóvel (cópia)
• Comprovante de pagamento das dívidas do imóvel (cópia)
• Declaração assinada com firma reconhecida em cartório por três moradores vizinhos do imóvel que atestem o tempo em anos que o morador e a família estão no local
• Certidão que ateste a não existência de ações judiciais contra o morador e cônjuge em relação a posse do imóvel
• Certidão que ateste a não existência de propriedade de outro imóvel em nome do morador e cônjuge

Mais informações 

• 8ª Coordenadoria Regional de Obras e Habitação - Avenida Borges de Medeiros, 2496
• Fone - (55) 3221-1534
• E-mail - cohab-escrituras@sop.rs.gov.br